A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei 621/2016, que institui o regime de previdência complementar para o funcionalismo público municipal de São Paulo, além de criar a
SampaPrev, nova empresa pública, semelhante à
São Paulo Previdência (SPPrev).
O principal objetivo da nova lei é reduzir o déficit previdenciário. Entra as principais modificações propostas pelo novo sistema estão a elevação da alíquota básica de contribuição dos servidores de 11% para 14% - e de 22% para 28%, no caso da contribuição patronal.
A proposta também prevê a criação de
175 vagas para a nova empresa pública, a
SampaPrev, que serão preenchidas por meio de
concurso público. Do total de vagas, 100 são para a carreira de
analista de gestão previdenciária, para candidatos com
ensino superior completo (qualquer área ou em áreas específicas, conforme determinação quando da realização do concurso), e 75 para
técnico de gestão previdenciária, para aqueles que possuem
nível médio de escolaridade.
Remunerações e plano de carreiras
Nível I
• Técnico: R$ 3.118,89; R$ 3.516,16; R$ 3.801,55; R$ 4.095,48; R$ 4.397,47; e R$ 4.710,06.
• Analista: R$ 6.274,43; R$ 6.930,36; R$ 7.360,60; R$ 7.808,08; R$ 8.272,82; e R$ 8.757,94.
Nível II
• Técnico: R$ 5.152,66; R$ 5.460,45; R$ 5.776,47; R$ 6.101,14; e R$ 6.434,90.
• Analista: R$ 9.505; R$ 9.980,74; R$ 10.472,78; R$ 10.982,27; e R$ 11.510,09.
Nível III
• Técnico: R$ 6.977,49; R$ 7.318,78; R$ 7.669; e R$ 8.028,53.
• Analista: R$ 12.460,19; R$ 13.003,21; R$ 13.564,22; e R$ 14.144,05.
