Foi aprovada uma moção da Comissão Nacional a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) recomendando a realização imediata de concurso público para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O apoio do grupo é importante, já que a Conatrae é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A moção poderá ajudar a fundamentar o pedido de autorização de um novo concurso. A expectativa é que o pedido seja apresentado pelo MTPS ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no primeiro semestre de 2017. Uma solicitação para 847 vagas já havia sido feita pelo órgão neste ano, porém foi negada.

Auditor-Fiscal do Trabalho

O cargo de auditor-fiscal do trabalho exige nível superior com formação em qualquer área. Os vencimentos iniciais chegam a R$16.201, já incluso o auxílio-alimentação de R$458. As contratações serão feitas através do regime estatuário, garantindo a estabilidade.

Defasagem de servidores

O MTPS possui 1.107 vagas de auditor em aberto e a expectativa é de que este quadro se agrave, devido ao número de aposentadorias previstas para os próximos anos.

O déficit de funcionários prejudica os servidores em atividade, podendo gerar aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil. O governo federal também é afetado, uma vez que os serviços de fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate à sonegação do imposto e à informalidade ficam comprometidos, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União.

O presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva, já havia comentado que é necessária a realização urgente do concurso para auditor-fiscal do trabalho.

Último concurso Ministério do Trabalho

O MTPS promoveu concurso público para auditor-fiscal do trabalho pela última vez em 2013. A banca foi o Cespe/UnB e a seleção teve oferta de 100 vagas imediatas, atraindo 48 mil candidatos. A taxa de inscrição foi de R$ 130.