Central de Concursos
  • Por: Cecília Rodrigues - Publicado em 21/09/2010 00h00
Não é proibida a realização de concurso público em ano eleitoral. Apenas são vedadas nomeações nos três meses antes das eleições até a data da posse dos eleitos, que sempre ocorre no dia 1º de janeiro, ou seja, 90 dias depois do pleito. No entanto, se a homologação do concurso aconteceu antes de entrar neste período de proibição, poderá ser feita normalmente. Os critérios estão previstos na Lei Federal nº 9.504/97. As regras, no entanto, não valem para os concursos das prefeituras municipais, visto que as eleições 2010 só abrangem os governos federal e estadual.

Vale lembrar: homologação significa que a lista final dos aprovados foi assinada pela autoridade competente para posterior publicação na imprensa oficial.

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