Aplicação do Direito Penal
Norma Penal em Branco
Âmbito de Eficácia da Lei Penal
Princípio da Territorialidade
Princípio da Extraterritorialidade
Homicídio Art. 121 Parte I
Homicídio Art. 121 Parte II
Infanticídio Art. 123 Parte I
Infanticídio Art. 123 Parte II
Infanticídio Art. 123 Parte III
Aborto Art. 125
Lesão Corporal Art. 129 Parte I
Lesão Corporal Art. 129 Parte II
Periclitação da Vida e da Saúde Art. 130 Parte I
Periclitação da Vida e da Saúde Art. 130 Parte II
Periclitação da Vida e da Saúde Art. 130 Parte III
Abandono de Incapaz Art. 133
Omissão de socorro Arts. 133 e 134 Parte I
Omissão de socorro Arts. 133 e 134 Parte II
Rixa Art. 137
Honra Art. 138
Constrangimento Ilegal Art. 146 Parte I
Constrangimento Ilegal Art. 146 Parte II
Sequestro e Cárcere Privado Art. 148 Parte I
Sequestro e Cárcere Privado Art. 148 Parte II
Violação de Domicílio Art. 150
Violação de Correspondência Art. 151
Inviolabilidade dos Segredos Art. 153
Patrimônio Arts. 155 Parte I
Patrimônio Arts. 155 Parte II
Patrimônio Arts. 155 Parte III
Patrimônio Arts. 155 Parte IV
Patrimônio Arts. 155 Parte V
Crime de Roubo Art 157 Parte I
Crime de Roubo Art 157 Parte II
Crime de Extorsão Art. 158 Parte I
Crime de Extorsão Art. 158 Parte II
Crime de DANO - art. 163 do CP
Crime de Apropriação indébita - art. 168 do CP
Receptação - art. 180 do CP- Art. 181- Art. 182 do C.P.
Crimes Contra Administração Pública
Peculato
Peculato Eletrônico
Crime de Extravio
Prevaricação (Art.319-A)
Corrupção Passiva Privilegiada
Violência Arbitrária
Usurpação
Resistência
Desacato
Reingresso de Estrangeiro Expulso
Coação no curso do Processo
Espécies de Falsidade
Crimes assimilados ao de moeda falsa
Crimes de falsificação do selo ou do sinal público
Continuação do Crime de falsificação de documento
Continuação do Crime de Falsidade Ideológica
Crimes contra a Fé Pública - Falsificação de Papéis
Falsificação de Papéis Públicos
Certidão ou Atestados Ideologicamente falsos
Uso de Documento Falso
Falsa Identidade
Fraude de lei sobre estrangeiro
Adulteração de sinal
Teoria do Crime no Código Penal Brasileiro
Teorias
Fato Típico
Crime
Iter Criminis
Arrependimento Posterior
Preterdolo
Excludentes de Ilicitude.
Exercício regular de Direito
Culpabilidade
Potencial Consciência da Ilicitude
Falso Testemunho
Autores do Crime
Falso Testemunho
Continuação - Falso Testemunho
Favorecimento Pessoal
52- Favorecimento Real
