PF - Curso para concurso

A) PARA O CURSO - Não há pré-requisitos para que você possa começar a estudar no curso on-line da Central de Concursos, recomenda-se que você comece pelas disciplinas básicas e depois as específicas. Se você não tem nenhum conhecimento da área jurídica, comece sempre pelo direito administrativo e constitucional e depois avance para os demais conteúdos.

B) PARA ASSISTIR AS VIDEOAULAS - Para ter uma boa visualização de nossas aulas recomendamos que seu computador tenha as seguintes especificações mínimas: Pentium e 32 Mb de memória, Macintosh ou Workstation Unix. Navegadores: Internet Explorer 7.x (ou superior), Firefox 3.x (ou superior), Safari 5 (ou superior), Opera 9 (ou superior), Chrome (ou superior). A opção de cookie deve estar habilitada. Recomendamos conexão banda larga, adsl, cabo etc. É possível ocorrer lentidão ou inviabilidade de acesso via internet discada.

C) DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

a) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;

b) estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) estar quite com suas obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (no caso do sexo masculino);

e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Município do Rio de Janeiro;

f) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo bem como possuir idoneidade moral e reputação ilibada, comprovada por meio de certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, da Justiça Federal, da Justiça Militar e da Justiça Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses;

g) atender às disposições legais, nos casos de aposentadoria e acúmulo de cargos públicos;

h) não ter sido demitido a bem do serviço público;

i) atender a todas as exigências estabelecidas no edital.