Improbidade Administrativa
Improbidade Administrativa II
Improbidade Administrativa III
Crimes Hediondos
Interceptação Telefônica
Lei de Abuso de Autoridade
Abuso de Autoridade
Os crimes de trânsito em espécie I
Estatuto da Criança e do Adolescente I
Estatuto da Criança e do Adolescente II
Estatuto da Criança e do Adolescente III
Estatuto da Criança e do Adolescente IV
Estatuto da Criança e do Adolescente V
Estatuto do Desarmamento I
Estatuto do Desarmamento II
Estatuto do Desarmamento III
Lei 207/79 – Lei Orgânica PC/SP
Lei 207/79 – Lei Orgânica PC/SP II
Lei 207/79 – Lei Orgânica PC/SP III
Lei 207/79 – Lei Orgânica PC/SP IV
Lei 207/79 – Lei Orgânica PC/SP V
Lei 207/79 – Lei Orgânica PC/SP VI
Lei 207/79 – Lei Orgânica PC/SP VII
Preconceito de Raça e Cor - 7.716/89
Lei Maria da Penha I
Lei Maria da Penha II
Lei de Drogas
Usuário de Drogas
Tráfico
Financiamento ou Custeio ao Tráfico de Drogas
Procedimento - Conduta do Usuário
Tortura
Lei dos crimes ambientais I
Lei dos crimes ambientais II
Lei dos crimes ambientais III
Lei dos crimes ambientais IV
Causas de Aumento
Juizado especial criminal – lei 9.099/95
JECRIM
Juizado Especial Criminal
Estatuto do Idoso
Aplicabilidade do Estatuto
Proibições previstas no Estatuto
Penalidades e Prazos
Suspensão condicional do processo
Infrações penais do CDC
Crimes descritos no CDC
Infrações penais do CDC
Juizado Especial Federal
Regulamentação e Subordinação
Deveres do Estado
Recursos
Decreto Estadual 58.052/12 I
Decreto Estadual 58.052/12 II
Decreto Estadual 58.052/12 III
Os crimes de trânsito em espécie II e Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei das Contravenções Penais - Decreto - LEI 3688/41
Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas)/Lei nº 12.850/2013 - Combate às Organizações Criminosas
Lei Complementar n.º 1.151/11 I
Lei Complementar n.º 1.151/12 II
Lei nº 12.830/2013 - Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia